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MEI: tem direito ao Salário maternidade veja como solicitar

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MEI: tem direito ao Salário maternidade veja como solicitar
Mei tem direito o salário maternidade

Para sair da informalidade muitos empreendedores estão aderindo ao MEI. O Brasil é o segundo país com maior número de trabalhadores informais da América Latina, atrás somente da Bolívia.

O que muitos não sabem é que ao se tornar um MEI você estará adquirindo alguns benefícios previsto por Lei (§ 3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991).

Mei tem direito ao salário maternidade

Se você é um Microempreendedor individual (MEI), você também tem direito ao salario maternidade garantido por Lei.

O Salário-maternidade MEI é um benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

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Muitos não sabem, mais homens também podem obter este auxílio no caso de adoção, guarda judicial com propósito de adoção ou falecimento da gestante.

O salário-maternidade do empregado do microempreendedor individual deve ser requerido diretamente no INSS.

COMO SOLICITAR O SALÁRIO MATERNIDADE MEI:

O procedimento para solicitação do benefícios é o abaixo descrito:

COMO SOLICITAR: Para solicitar é necessário AGENDAR no inss, selecionando a opção “REQUERIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE”. Ou, ligando para o número 135 caso esteja com dúvidas suas dúvidas.

DOCUMENTOS: Os documentos necessários são: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Extrato de pagamento do MEI e Certidão de nascimento.

BENEFÍCIO: O valor do benefício depende do tempo de contribuição. Se a MEI, nos últimos quinze meses, contribuiu sobre o valor de um salario mínimo, por exemplo, esse será o valor do seu benefício.

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O Mei precisa ter ao menos, 10 meses de contribuição para a Previdência Social. benefício é depositado pelo período de 04 meses. Quem faz o depósito é o próprio INSS.

Portanto, o salário maternidade é um dos bons benefícios aos quais a MEI tem direito após sua formalização.

Lembre-se

Durante o período no qual estiver recebendo o benefício, a beneficiária deverá seguir pagando o DAS-MEI. O documento de arrecadação será emitido apenas com os impostos devidos, excluindo-se a incidência da contribuição previdenciária.

Fontes: Portal do empreendedor / INSS

Veja também: Empreendedor: Como abrir um MEI Gratuitamente

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