Você Microempreendedor (MEI) que está precisando contrata funcionários. Saiba que por lei, o Mei pode ter apenas um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. O custo de contratação é de 11% sobre o salário a ser pago. Ou seja, pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
O MEI que tiver funcionário deve gerar a Guia do FGTS e Informação à Previdência (GFIP), por meio do sistema Conectividade Social da Caixa. Os cálculos são feitos pelo sistema GFIP, que deve ser baixado do site da Internet da Receita Federal, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, na parte de Download.
Requisitos para contratação:
O funcionário precisa ter mais de 18 anos e estar com todos os documentos em dia:
- Carteira de identidade
- CPF
- Cartão PIS (Programa de Integração Social)
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
- Certificado militar (para maiores de 18 anos)
- Certidão de nascimento e casamento
- Declaração de dependentes (caso existam) para o Imposto de Renda
- Atestado médico para admissão
- Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte.
Assine a carteira
Deixe registrado a data de admissão na carteira do profissional. O documento deve ser devolvido ao funcionário até dois dias depois de ele ter entregue a carteira.Preencha a guia do FGTS
Guia do FGTS
Entregue a Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP). Isso deve ser feito até o dia 7 de cada mês seguinte ao pagamento do salário. Isso pode ser feito por meio do sistema Conectividade Social.
Para empreendedores que estão indo além e necessita de mais funcionários para lidar com a alta demanda de seus negócios, já podem pensar em mudar a enquadramento de sua empresa.
Veja também: Quem abre MEI pode perder alguns benefícios do INSS
Esta notícia foi publicada em 1 de fevereiro de 2020