Os MEIs estão em alta, atraídos por seu baixo custo e benefícios previdenciários. Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter direito a aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
MEI inadimplente terá seu CNPJ cancelado
No entanto, é importante estar em dia com o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Caso o MEI esteja inadimplente, ele pode perder o direito a benefícios previdenciários.
O governo já deixou claro que a inadimplência poderá prejudicar o direito do MEI à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Vale lembrar que, ao recolher as contribuições atrasadas, serão acrescidos os valores de multa e juros.
Conclusão:
Atenção MEI: Fique em dia com a DAS, é essencial para que os microempreendedores individuais possam garantir seus direitos. Para tanto, é importante buscar uma assessoria especializada.
Esta notícia foi publicada em 13 de setembro de 2023