O salário mínimo será de R$ 1.045 em 2020, com isso o valor da contribuição ao INSS MEI será alterado para R$ 52,25 a partir de fevereiro. Os empregadores têm que ficar atentos para fazer o pagamento no valor correto.
Cálculo do DAS-MEI para fevereiro
O cálculo é realizado aplicando 5% do salário mínimo, adicionando R$ 1 de ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e R$ 5 de ISS.
Os valores ficam da seguinte forma:
R$ 51,95
- Atividades predominantes de Locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS
R$ 52,95
- Atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS
R$ 56,95
- Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS
R$ 57,95
- Atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS
Mas atenção: esses valores estarão disponível para os MEIs somente a partir de fevereiro/2020.
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Quais são os benefícios garantidos no INSS para o MEI?
A partir do início da contribuição e pagamento regular da guia do DASMEI, o MEI passará a ser contribuinte legal e ter os direitos aos benefícios, que são divididos em dois grupos: para o Microempreendedores e para seus dependentes (família).
Microempreendedor Individual:
- Aposentadoria por idade;
- Auxilio doença;
- Aposentadoria por invalidez; e
- Salário maternidade.
Dependentes:
- Pensão por morte; e
- Auxilio reclusão.
Lembrando que qualquer benefício referente ao MEI, corresponderá sempre ao salário mínimo vigente!
Esta notícia foi publicada em 26 de janeiro de 2020