O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A mudança, que está sendo discutida com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa criar uma estrutura tributária mais justa e flexível. De acordo com França, a proposta é estabelecer uma “rampa” tributária, onde os MEIs seriam tributados de acordo com sua faixa de faturamento.
Por exemplo, aqueles que faturarem até R$ 81.000 por ano manteriam a tributação atual do MEI. No entanto, aqueles que faturarem entre R$ 81.000 e R$ 102.000 teriam uma tributação diferenciada sobre a diferença de R$ 21.000.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Brasil conta com 15,7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com CNPJ ativo. De acordo com o Sebrae, esse número representa aproximadamente 73% do total de empresas formais no país.
Esta notícia foi publicada em 16 de junho de 2024