Governo da Argentina oficializa uso do Bitcoin

A Argentina adotou o uso do Bitcoin em contratos como parte de sua tentativa de transformar seu cenário financeiro. A ministra das Relações Exteriores e Comércio Internacional, Diana Mondino, confirmou a novidade durante um evento, afirmando que “os contratos podem ser formalizados em Bitcoin” no país. Ela também esclareceu que outras criptomoedas, assim como ativos tangíveis, como carne bovina ou litros de leite, também são permitidos.

Ao fazer esse anúncio, Mondino referiu-se ao Artigo 766, que descreve a obrigação do devedor de entregar o valor correspondente na moeda designada, independentemente de a moeda ter curso legal na República ou não.

Essa iniciativa faz parte dos esforços contínuos da Argentina em direção à reforma econômica e desregulamentação, criando um ambiente que promova inovação e flexibilidade nas transações financeiras. Além disso, está alinhada com o recente decreto “Bases para a Reconstrução da Economia Argentina”, que revogou 300 leis de décadas associadas à crise econômica do país.

Embora o decreto não tenha feito menção explícita às criptomoedas, ele incorporou disposições que concediam aos devedores a flexibilidade para liquidar pagamentos utilizando moedas não oficialmente reconhecidas como moeda legal na Argentina.

Javier Milei, um forte defensor do Bitcoin, tem criticado abertamente o banco central, classificando-o como uma “fraude” e destacando o potencial do Bitcoin para devolver o controle monetário ao setor privado. Ele argumentou consistentemente que a adoção do Bitcoin pode proteger os cidadãos dos impactos adversos da inflação associados aos sistemas bancários convencionais.