Bolsa Família: Quem mentir precisará devolver o dinheiro ao governo Lula

O governo Lula via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) busca ressarcir R$ 17,2 milhões pagos indevidamente pelo Bolsa Família desde 2006.

Atualmente, o programa beneficia 20 milhões de famílias em 5.570 municípios, custando R$ 14 bilhões mensais aos cofres publicos. São Paulo tem o maior número de beneficiários (2,5 milhões), seguido pela Bahia (2,47 milhões) e Distrito Federal (177,1 mil).

A Lei nº 14.601/2023 exige devolução de valores recebidos com informações falsas, corrigidos pelo IPCA. Caso contrário, a dívida será inscrita como ativa da União.

O governo tenta conter os gastos publicos e para isso o ministro Fernando Haddad anunciou revisão nos programas sociais para combater fraudes. Medidas incluem biometria e recadastramento intensificados.

Segundo o governo Lula a estimativa de contenção de gastos é de aproximadamente R$ 71,9 bilhões em dois anos.

Como receber Bolsa Família

Para receber, o primeiro passo é estar registrado no Cadastro Único, com todas as informações corretas e em dia. Você pode fazer esse cadastro nos postos de atendimento da assistência social da sua cidade, como os CRAS.

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