Benefícios que podem ser perdidos ao abrir MEI.
Caso o Mei esteja recebendo algum beneficio do Governo como por exemplo: seguro desemprego, BCP/LOAS, auxílio doença, auxílio previdenciários, entre outros.
Veja a lista logo abaixo:
Aposentadoria por invalidez:
O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez.
Auxílio doença:
o beneficiário que estiver recebendo auxílio doença é porque está incapacitado de trabalhar. Informe-se antes de efetuar o registro mei.
Seguro desemprego:
Sim, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a 1 (um) salário mínimo no período de pagamento do benefício. Para mais informações, procure os postos de atendimento do Ministério do Trabalho.
BPC/LOAS:
Como MEI o valor da renda familiar ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, o benefício poderá ser revisto e, neste caso, provavelmente encerrado. Porém, se é apenas tutor de um beneficiário de pensão por morte ou o benefício não se enquadre nas condições descritas acima, o menor não perderá o benefício ou pensão.
Pessoas que recebem Bolsa Família:
O registro no MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral.
Informe-se antes de se formalizar! se estiver com duvidas, acesse o portal do empreendedor.
Fonte: Portal do empreendedor / Sebrae
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Esta notícia foi publicada em 17 de agosto de 2020