Segundo dados do Sebrae, atualmente existem 14,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Isso significa que aproximadamente 75% das empresas ativas no Brasil são MEIs.
No entanto, para se tornar um MEI, é necessário cumprir alguns requisitos associados ao tipo de atividade exercida, que não pode ser intelectual e deve constar na lista oficial, além de respeitar o limite de faturamento de 81 mil reais por ano.
O empreendedor individual não pode ter sócios em seu negócio, nem possuir outra empresa aberta em seu nome. Além disso, não pode participar de outro negócio, seja como sócio ou administrador, sendo permitida apenas a contratação de um funcionário.
Quais Atividades NÃO podem mais abrir MEI em 2023:
- Advogados;
- Administradores;
- Arquivistas;
- Arquitetos;
- Contadores;
- Dentistas;
- Desenvolvedores;
- Economistas;
- Enfermeiros;
- Engenheiros;
- Fisioterapeutas;
- Jornalistas;
- Médicos;
- Nutricionistas;
- Ortodontistas;
- Personal Trainer;
- Programadores;
- Psicólogos;
- Publicitários;
- Veterinários.
Como se tornar MEI gratuitamente
Acessar o Portal do Empreendedor
1) Selecione o tema “Quero Ser”
2) Acesse o link “Formaliza-se”
3) Informe a Conta de acesso ao gov.br
4) Preencha o formulário de inscrição de MEI
5) Assinale as declarações
6) Finalize
Esta notícia foi publicada em 4 de julho de 2023