O Microempreendedor Individual (MEI) desempenha um papel crucial no cenário empresarial brasileiro. Criado em 2008, o MEI oferece uma oportunidade para pequenos empreendedores formalizarem suas atividades de maneira simplificada e com benefícios especiais.
Atualmente, o MEI passa por alterações e adaptações com o objetivo de se adequar às necessidades e demandas dos empreendedores, tornando o processo de formalização ainda mais fácil e estimulando o crescimento dos negócios.
Essas alterações envolvem ajustes nas faixas de faturamento, além da inclusão de novas atividades permitidas e, em alguns casos, a exclusão de atividades que antes eram permitidas.
Essas mudanças visam aprimorar a eficiência e a abrangência do MEI, garantindo que ele esteja alinhado com as demandas do mercado e as necessidades dos empreendedores individuais.
Além disso, as adaptações no MEI também têm como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, proporcionando mais clareza e transparência aos microempreendedores. Dessa forma, o MEI se torna uma opção ainda mais atrativa para quem deseja iniciar um negócio de forma legalizada, com menor burocracia e acesso a benefícios e direitos trabalhistas.
Atividades excluídas do MEI
- Adestrador de aves/animais;
- Alinhador de pneus;
- Aplicador agrícola;
- Arquivista (de documentos);
- Balanceador (de pneus);
- Banhista de animais (domésticos);
- Coletor de resíduos;
- Comerciantes de fogos de artifício, de modo geral;
- Comerciante de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- Comerciantes que vendam medicamentos veterinários, produtos farmacêuticos homeopáticos e produtos sem manipulação de fórmulas;
- Contador (e técnico contábil);
- Coveiro;
- Dedetizador;
- Editor (de jornais);
- Fabricante de absorventes;
- Fabricante de águas (naturais), desinfetantes, produtos de limpeza, perfumaria, higiene pessoal, detergentes e sabões.
O MEI continua sendo uma excelente alternativa para aqueles que desejam iniciar seu próprio negócio, contribuindo para o fortalecimento do setor de micro e pequenas empresas no Brasil.
Esta notícia foi publicada em 3 de novembro de 2023