Todos que aderem ao MEI tem acesso a todos os benefícios previdenciários ao começar a contribuir para o INSS. Esses direitos são semelhantes a quem é um empregado com carteira assinada em empresa, e são garantidos a partir do momento em que você faz suas contribuições em dia para o MEI.
A Contribuição do MEI – Microempreendedor Individual 2019 :
| MEIs – Atividade | INSS – R$ | ICMS/ISS – R$ | Total – R$ |
| Comércio e Industria – ICMS | 49,90 | 1,00 | 50,90 |
| Serviços – ISS | 49,90 | 5,00 | 54,90 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 49,90 | 6,00 | 55,90 |
O valor do Salário Mínimo é de R$ 998,00, por mês, conforme Decreto nº 9.961, de 1° de janeiro 2019.
A cobertura previdenciária funciona para o Microempreendedor e seus dependentes. Os benefícios previdenciários para quem é MEI são garantidos a partir de um período de carência dos pagamentos do MEI. Por isso sempre é importante manter seus pagamentos em dia.
O MEI pode contribuir a parte para o teto, e ter seus benefícios pagos em relação a esse teto. Pode valer a pena ter o direito a um valor financeiro maior.
Aposentadoria por idade
Para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter no mínimo 180 meses de contribuições através do DAS. Ou seja, ter pelo menos 15 anos de contribuição e a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, atualmente.
MEI tem direito ao Auxilio doença
O benefício de auxílio doença poderá ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI não puder exercer suas atividades. Mas é importante ressaltar que para receber o benefício, o MEI deverá entrar em contato com a Central da Previdência Social (135) ou acessar a página da Previdência para realizar o agendamento.
Pensão por morte
Não é só o MEI que recebe benefícios previdenciários. Seus dependentes também podem ter direito à pensão por morte e auxílio reclusão para os dependentes do MEI. Devem ser respeitadas as carências para a pensão por morte ou o auxílio reclusão, bem como as contribuições mínimas de carência para o tempo de casamento do segurado com o cônjuge ou para dar a entrada no benefício, para os filhos e demais herdeiros
MEI: Salário maternidade
MEI tem direito, quando necessário, tem direito a vários benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto na hipótese de gravidez como na de adoção, um dos benefícios disponíveis é o salário-maternidade.
Saindo da informalidade a partir do MEI, o empreendedor passa a ter benefícios beneficiários e outras vantagens, como por exemplo: Empréstimos com juros baixos
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Esta notícia foi publicada em 6 de dezembro de 2019