A categoria de microempreendedor individual (MEI) se tornou popular nos últimos anos por facilitar a abertura de empresas de forma rápida e descomplicada. O MEI legaliza pequenos negócios que faturam até R$ 6.750 por mês, com taxas acessíveis e reduzidas e tributação simplificada.
No entanto, para ser MEI é preciso cumprir algumas regras, como verificar as atividades permitidas pela categoria.
Atualmente, o governo disponibiliza mais de 400 atividades que podem se enquadrar como MEI, englobando comércio, indústria, serviços, construção civil e transporte. O Governo está sempre analisando as atividades para saber se elas continuam ou não se enquadrando na categoria.
As atividades permitidas podem variar ao longo do tempo, com novas profissões sendo adicionadas e outras podendo ser excluídas do MEI.
Atividades que foram excluídas do MEI em 2023
- Abatedor de aves;
- Adestrador de animais;
- Alinhador de pneus;
- Aplicador agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador De Pneus;
- Banhista de animais domésticos;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
- Contador(a)/técnico(a) contábil;
- Coveiro;
- Dedetizador;
- Editor(a) de jornais;
- Esteticista de animais domésticos;
- Fabricante de absorventes higiênicos;
- Fabricante de águas naturais;
- Fabricante de desinfetantes;
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- Fabricante de produtos de limpeza;
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
- Operador(a) de marketing direto;
- Pirotécnico(a);
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
- Proprietário(a) de bar e congêneres;
- Removedor e exumador de cadáver;
- Restaurador(a) de prédios históricos;
- Sepultador;
- Tosador(a) de animais domésticos.
É possível ver as Ocupações Permitidas diretamente no Gov.br. Atualmente, 14,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI) estão na ativa, representando 70% das empresas em atividade no Brasil.
Atualmente, o MEI que fatura até R$ 81 mil paga um valor fixo de 5% do salário mínimo, que dá direito a benefícios previdenciários.
Esta notícia foi publicada em 9 de setembro de 2023