Concurso Anac: 70 vagas de nível superior

O edital do concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 8 de dezembro. As inscrições vão de 13 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro de 2024, pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A seleção oferece 70 vagas para o cargo de especialista em Regulação de Aviação Civil, carreira de nível superior. As oportunidades estão distribuídas em três áreas de atuação:

• 25 vagas para profissionais em qualquer área de formação acrescida de licença de piloto(a) de avião ou helicóptero;
• 25 vagas para engenheiros(as);
• 20 vagas para profissionais de qualquer segmento de formação.

Para compor o cadastro de reserva, serão classificados 246 candidatos ao todo. Do total de vagas, 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência e 20% às pessoas negras. Os convocados serão lotados a critério da Administração, no Distrito Federal ou em São Paulo.

A seleção será composta por duas etapas:

• Primeira etapa: aplicação das provas objetiva e discursiva (situação-problema sobre o gerenciamento de segurança operacional – safety), prevista para o dia 3 de março de 2024, e a avaliação de títulos.
• Segunda etapa: realização de um curso de formação com até 160 horas de duração, divididas em aulas online e presenciais, em Brasília (DF), no mês estimado de agosto de 2024.

Os especialistas nomeados terão remuneração de R$ 16.413,35 e serão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Este é o primeiro concurso público da ANAC em oito anos. O último, realizado em 2015, preencheu 150 vagas divididas nas carreiras de técnico em regulação, técnico administrativo, analista administrativo e especialista em regulação. Atualmente, o quadro de servidores concursados da Agência é composto por 1.187 pessoas.

O que faz um especialista na ANAC?

O papel do servidor especialista é realizar atividades relacionadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil brasileira. Parte desse trabalho consiste em:

• Elaborar normas e estudos;
• Certificar empresas, oficinas, escolas, profissionais da aviação civil, aeródromos e aeroportos;
• Fiscalizar as operações de aeronaves, de empresas aéreas, de aeroportos e de profissionais do setor.

O foco do trabalho do especialista é garantir a segurança, a qualidade do transporte aéreo e o estímulo à concorrência do mercado.

Sobre a ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil é uma autarquia federal de regime especial, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, e tem as funções de regular, normatizar, certificar e fiscalizar o funcionamento do transporte aéreo no Brasil.

Instituída em 2005, a ANAC começou a atuar em 2006, substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC), com a missão de garantir a segurança e a excelência da aviação civil.

Mais informações

Todas as informações sobre o concurso da ANAC estão disponíveis na página Concursos Públicos da ANAC.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

Veja o edital do concurso.