O cenário empresarial está em constante evolução e o estatuto do Microempreendedor Individual (MEI) não é uma exceção. Ao longo dos anos, têm ocorrido ajustes na lista de atividades que podem ou não se enquadrar nesse regime simplificado.
Mudanças significativa estão ocorrendo, tornando impossível o registro de um CNPJ MEI para aqueles que realizam determinadas atividades. Essa alteração tem como objetivo alinhar as regulamentações à realidade do mercado e garantir a sustentabilidade do sistema.
É fundamental compreender quais atividades estão agora sujeitas a restrições, pois isso pode ter implicações importantes para aqueles que desejam entrar no universo do MEI ou já estão inseridos nesse segmento empresarial.
A seguir, apresentaremos informações detalhadas sobre as atividades afetadas e as consequências para os empreendedores.
- Abatedor(a) de aves
- Adestrador(a) de animais
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador(a)
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos
Essa lista abrangente traz as atividades que não podem mais ser formalizadas como MEI. É importante estar ciente dessas restrições ao considerar abrir um MEI ou se você já atua em alguma dessas áreas.
Esta notícia foi publicada em 26 de outubro de 2023