Mesmo que você não esteja mais usando seu CNPJ MEI, às vezes é necessário cancelar seu registro no MEI. Neste artigo, mostraremos os passos para fazer isso.
Primeiro, você precisa fazer um requerimento de cancelamento no Portal do Empreendedor. Você pode fazer isso pelo site ou pelo aplicativo para celular.
Depois de fazer o requerimento, você receberá um número de protocolo. Com esse número, você pode acompanhar o andamento do seu pedido de cancelamento.
O cancelamento do MEI pode levar até 45 dias. Se tudo estiver ok, você receberá um certificado de cancelamento.
Não é difícil cancelar o registro de um MEI. Basta seguir os passos a seguir:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor e clique em “Cadastre-se”.
- Clique em “Eu sou um empreendedor individual” e, em seguida, em “Cancelar MEI”.
- Informe o CPF e a data de nascimento do titular do MEI e clique em “Continuar”.
- Na página seguinte, confirme que deseja cancelar o registro do MEI e clique em “Continuar”.
- Após isso, basta aguardar alguns dias para que o cancelamento seja processado pelo Portal do Empreendedor.
Depois de cancelar o CNPJ, é preciso seguir mais alguns passos:
- Acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ;
- Acessar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) na área específica do site da Receita Federal e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
- Lembrar de encerrar a conta bancária em nome da empresa, caso haja uma.
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Esta notícia foi publicada em 29 de outubro de 2022