A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) tem até 15 de janeiro de 2025 para apresentar sua defesa contra a Ripple Labs, como determinou o Tribunal de Apelações. Caso não cumprir esse prazo, sua apelação será automaticamente rejeitada.
Ripple vs. SEC
Essa batalha jurídica começou com uma decisão histórica da juíza Analisa Torres em 2023, que considerou as vendas do token XRP da Ripple em bolsas não atendiam aos requisitos para investimentos seguros. Além disso, a juíza ordenou que a Ripple pagasse uma multa de US$ 125 milhões pelas vendas institucionais de XRP.
A SEC anunciou que iria recorrer da decisão e apresentou seus argumentos em 17 de outubro. A agência questionou as vendas automatizadas de XRP da Ripple em plataformas de criptomoedas e vendas pessoais dos principais executivos.
O Contra-Ataque da Ripple
A Ripple respondeu com uma apelação cruzada contra partes específicas da decisão do juiz Torres. A empresa argumenta que um investimento seguro requer um acordo claro com responsabilidades após a venda e uma garantia de lucro para o comprador, o que não se aplica às transações de XRP.
Esta notícia foi publicada em 1 de novembro de 2024