A Receita Federal avisou todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) para ficarem atentos às recentes mudanças nos valores de contribuição. Com a promulgação da MP 1172, que estabelece o novo salário mínimo, a parcela destinada à seguridade social será ajustada, resultando em um aumento significativo nos impostos a serem pagos pelos MEIs.
Veja os novos valores a serem recolhidos:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
MEI em dia
Para se beneficiar da aposentadoria por idade ou invalidez, é necessário que o empreendedor MEI esteja em dia com suas obrigações. Segundo a legislação, é exigida uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, é necessário ter contribuído por um período de 180 meses, o que equivale a 15 anos de contribuição.
No Brasil, existem cerca de 20 milhões de empresas em operação, das quais aproximadamente 15.129.510 são categorizadas como microempreendedores individuais (MEI), correspondendo a aproximadamente 75% do número total de empresas em atividade no país.
Esta notícia foi publicada em 2 de junho de 2023