De acordo com o boletim do 1º trimestre de 2023 do Mapa de Empresas, elaborado pelo governo federal, existem mais de 14,5 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais) ativos no Brasil. No entanto, o que às vezes é um sonho de ter o próprio negócio pode se tornar um empecilho.
Isso ocorre porque o microempreendedor pode passar por algumas dificuldades e deixar de honrar alguns pagamentos, principalmente tributos relacionados ao MEI.
Você pode parcelar suas dívidas junto à Receita Federal, desde que estas não tenham sido encaminhadas para registro na Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Para solicitar o parcelamento:
- Acesse o sistema oficial do governo e selecione as dívidas a serem parceladas.
- Em seguida, preencha as informações solicitadas e emita o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para pagar a primeira parcela.
- Canais de Atendimento:
- Web: Parcelamento – Microempreendedor Individual (Portal e-CAC)
- Web: Parcelamento – Microempreendedor Individual (Portal do Simples Nacional)
Seguindo esses passos, os MEIs podem negociar suas mensalidades em atraso e encontrar uma solução para gerenciar suas dívidas de forma eficaz. É importante para os MEIs aproveitar essas opções oferecidas pelo governo para garantir a sustentabilidade e o crescimento de seus negócios.
Para mais informações acesse gov.br
Esta notícia foi publicada em 1 de fevereiro de 2024