De acordo com dados revelados pelo Simples Nacional, 48,56% dos MEIs estão dívidas. O estado com maior número de devedores MEIs é o Amapá, com 71,90%, seguido por Amazonas (69,32%), Pará (64,50%), Roraima (61,82%) e Maranhão (59,82%).
Agora, os MEIs devedores poderão ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem suas pendências. Isso significa que eles não poderão emitir notas fiscais e terão seus alvarás cancelados. As dívidas passarão para o CPF do empreendedor, responsável pelo CNPJ.
Outro fator que pode deixar os empreendedores com CNPJ inapto é deixarem de apresentar a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada do MEI) por um período superior a 90 dias, contados do vencimento do prazo de entrega.
Como regularizar?
O processo deve ser feito através do portal do Simples Nacional ou por meio do aplicativo MEI. No caso dos débitos que já estão registrados como Dívida Ativa, que são cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o pagamento deve ser efetuado da seguinte maneira:
Para o débito de INSS, é necessário efetuar o recolhimento por meio do DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União).
Para os débitos de ISS e ICMS, a quitação deve ser realizada diretamente em uma guia própria do município ou estado responsável pelo tributo em questão.
Já a entrega da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) pode ser realizada por intermédio do portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.
Esta notícia foi publicada em 20 de setembro de 2023