O Governo Federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144.912. A medida é uma tentativa de reduzir o déficit previdenciário do regime, que pode chegar a R$ 1,4 trilhão no futuro.
MEI pode gerar rombo de R$ 1,4 trilhão
O déficit previdenciário do MEI ocorre porque os microempreendedores individuais contribuem com apenas 5% de sua renda para o INSS, uma alíquota menor do que a dos demais trabalhadores. Essa contribuição é insuficiente para financiar os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O aumento do limite de faturamento do MEI permitiria que os microempreendedores contribuíssem com uma alíquota maior para o INSS. Isso ajudaria a reduzir o déficit previdenciário do regime.
A medida ainda está em estudo e não há previsão de quando será aprovada. No entanto, ela é uma proposta importante para garantir a sustentabilidade do regime previdenciário dos MEIs.
Com informações do Valor Econômico
Esta notícia foi publicada em 8 de dezembro de 2023