O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo não vai eliminar a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50, benefício exclusivo para envio entre pessoas físicas.
Haddad explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou uma solução administrativa para o problema, usando o poder de fiscalização da Receita Federal sem alterar a regra atual.
O governo havia anunciado anteriormente que cobraria impostos sobre todos os produtos de qualquer valor, a fim de coibir possíveis fraudes, mas agora recuou dessa decisão. Segundo Haddad, é importante ouvir as empresas respeitadoras da lei na regulação, a fim de evitar concorrência desleal.
Esta notícia foi publicada em 18 de abril de 2023