Segundo informações de Lauro Jardim de O Globo, Uma família de São Paulo teria enviado ao exterior a grande quantia de R$ 50 bilhões. Tudo legal e regular. Apenas em ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) foram pagos R$ 2 bilhões de reais.
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É impossível identificar qual a família mais rica do Brasil resolveu mandar para o exterior essa grande quantia e quais seus reais motivos.
No Brasil, existe o Sigilo Bancário disposto pela Lei Complementar 105/2001.
O sigilo bancário seria, portanto, “o segredo de informações em função do crédito, por um lado, e, por outro, direito fundamental à privacidade”. E o sigilo fiscal seria o segredo de informações entre o contribuinte e o Fisco.
Atualizado 19/10/2020 às 19:12 hrs
Esta notícia foi publicada em 19 de outubro de 2020