Existem diversos sites cobrando em torno de R$ 190 para cancelar MEI. O MEI deve estar atento para não confundir esses sites com o Portal do Empreendedor oficial. Contam com a falta de atenção e pesquisa de empreendedores para cobrarem por algo que pode ser feito gratuitamente.
Como cancelar MEI sem precisar pagar nada
Para cancelar a inscrição como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do registro. Após realizar a baixa no Portal do Empreendedor, o MEI deverá preencher a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento, acessando o Portal do Simples Nacional.
Antes de cancelar MEI, virifique:
Se há declarações atrasadas
Para verificar a situação do seu empreendimento, acesse o Portal do Empreendedor e siga o passo a passo para consultar o histórico da sua inscrição. Caso ela esteja em atraso, preencha o espaço “CNPJ” e declare, mas fique atento, pois haverá incidência de juros.
Acesso ao Portal Empreendedor
No site “acesso.gov.br”, você deve se certificar de que todas as informações estão corretas e, para finalizar o processo, inserir o código do Simples Nacional que você emitiu na etapa anterior.
Gere os DAS pendentes
Depois do cancelamento, verifique se há DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pendentes.
Emita a Declaração de Exclusão
Esse é um documento muito similar à Declaração Anual (DASN-SIMEI de Extinção-Encerramento), que deve ser gerada assim que for dada baixa na inscrição MEI, descrevendo todo o rendimento do negócio no ano.
Esta notícia foi publicada em 22 de junho de 2021