O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o novo marco legal das telecomunicações do país, informou o Diário Oficial da União desta sexta-feira, transformando em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro.
O texto muda o regime de concessão para o de autorização, mais flexível e menos burocrático para as empresas telefônicas. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinar as regras de transição dos contratos. O governo estima que a mudança possa injetar R$ 34 bilhões em investimentos no setor.
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As mudanças eram bastante aguardadas pelo setor, principalmente pela Oi, uma vez que podem abrir caminho para a venda de ativos da companhia.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) considera que a futura lei modernizará o ambiente legal e regulatório das telecomunicações ao constituir fundamentos para expansão da banda larga fixa e móvel.
Oi (OIBR3) Vivo (VIVT4)
A equipe de análise do Itaú BBA considerou a notícia positiva para Vivo e Oi, já que a lei sancionada por Bolsonaro permite que as obrigações de cobertura de voz fixa sejam trocadas por obrigações de banda larga, removendo algumas restrições à venda de ativos.
“Estimamos que a nova lei possa adicionar R$ 2,4 ao valor justo da Vivo e R$ 0,5 ao valor justo da Oi”, escreveram, acrescentando que os principais pontos da nova lei ainda carecem de uma regulamentação detalhada pela Anatel.
Fonte: Infomoney
Esta notícia foi publicada em 4 de outubro de 2019