Governo Federal anunciou mais duas parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. O decreto que prorroga o benefício por mais dois meses foi assinado na última terça-feira (30) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem, por objetivo, fornecer proteção emergencial neste período de pandemia de Covid-19.
A previsão inicial era que o Auxílio Emergencial fosse pago no valor mensal de R$ 600 pelo período de três meses. Mas segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, como o prazo de pagamento está chegando próximo ao fim, sem que tenha ocorrido a reabertura plena das atividades e do comércio pelos estados e municípios, foi necessário a prorrogação do auxílio que tem colaborado na manutenção da renda dos brasileiros, por mais dois meses.
As primeiras três parcelas do Auxílio Emergencial são de R$ 600; mas, para a as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
64,5 milhões já receberam o auxílio emergencial
A Caixa informou que mais de 64,5 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial até o momento, um impacto de R$ 103,8 bilhões.
Requisitos para solicitar auxílio emergencial
- Ter mais de 18 anos ou ser mãe adolescente;
- Não ter emprego formal;
- Possuir renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- A pessoa não pode ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70;
- Estar desempregado ou exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social; ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CADÚnico)
Fonte: Gov.br
Esta notícia foi publicada em 2 de julho de 2020