Uma mudança realizada no Senado federal e sancionada pelo então presidente da republica Jair Bolsonaro, pode atingir quem recebe os R$ 600 sem necessidade ou seja, quem receber o auxílio emergencial em 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver o valor integralmente em 2021. Isso pode valer até para os dependentes.
Ou seja, A lei do auxílio emergencial torna o benefício como um “empréstimo” para quem se recuperar financeiramente até 2021.
A lei do auxílio emergencial, inicialmente, excluía pessoas que tivessem recebido valor maior do que R$ 28.559,70 em 2018, deixando de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que necessitam de auxílio governamental diante da crise.
Foi acrescentado ao texto a obrigação de devolver o auxílio caso o beneficiário termine o ano de 2020 com renda acima do limite de isenção do imposto de renda .
O senador Espiridião Amin (PP-SC), questionou atitude do governo e disse que existia um acordo com o governo federal para que as duas alterações fossem aprovadas; juntas, formariam um critério mais justo para analisar quem teria direito às parcelas.
Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio, criticou a mudança na lei. “Se houvesse a tributação pelo Imposto de Renda, eu entenderia, porque o auxílio entrega às pessoas um poder de compra. Agora, obrigar a devolução desse valor na declaração de IR é uma situação que soa absurda. Transforma o auxílio praticamente num empréstimo.” Fonte: Uol
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Esta notícia foi publicada em 28 de maio de 2020