Recentemente, o Banco Central aprovou uma resolução que altera alguns aspectos do sistema Pix, como os limites de transferência e os horários noturnos, mas a principal preocupação dos usuários diz respeito às tarifas cobradas pelo uso do serviço PIX. Embora o Pix seja gratuito para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e empreendedores individuais (EI), há possibilidade de cobrança de tarifas.
De acordo com o Banco Central, é possível que a instituição financeira cobre taxas do cliente quando este receber transferências via Pix que atendam aos seguintes critérios:
Mais de 30 transferências em um mês, transferências por meio de QR Code dinâmico, transferências de pessoas jurídicas via QR Code ou dinheiro em uma conta destinada exclusivamente para uso comercial.
Portanto, pessoas físicas, microempreendedores individuais e empreendedores individuais que se enquadrarem em uma dessas condições podem ter que pagar tarifas para usar o Pix, pois o Banco Central considera que há uma relação comercial envolvida.
O valor da taxa será determinado pela própria instituição bancária.
Esta notícia foi publicada em 30 de março de 2023