Desde quinta-feira (02), trabalhadores nascidos em janeiro já conseguem sacar o FGTS. De acordo com o calendário oficial. Para receber os valores, é necessário optar previamente pela modalidade.
O que é o FGTS?
O FGTS é uma reserva financeira criada para proteger os trabalhadores brasileiros, administrada pela Caixa Econômica Federal desde 1990. Os empregadores depositam 8% do salário mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.
Funcionamento do FGTS
Os recursos do FGTS só podem ser movimentados em situações específicas:
- Demissão sem justa causa ou por mútuo acordo
- Aquisição de imóvel próprio
- Calamidade pública
- Aposentadoria
Saque-aniversário
Instituído pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário permite que trabalhadores recebam parte do saldo anualmente no mês do aniversário. A adesão é voluntária e feita por meio do aplicativo ou site do FGTS.
Valor do saque
O valor é calculado com base em uma alíquota (5% a 50% do saldo) e inclui contas de empregos ativos e inativos. Há uma parcela adicional de até R$ 2,9 mil.
Prazo e condições
Os valores ficam disponíveis no primeiro dia útil do mês de aniversário, com prazo de dois meses para saque. Ao aderir, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Discussões sobre o saque-aniversário
O governo federal discute a extinção da modalidade, argumentando que desvirtua a função original do FGTS. Mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa em 2024 haviam aderido ao saque-aniversário. O Ministério do Trabalho propõe mecanismos alternativos para garantir crédito acessível.
Esta notícia foi publicada em 3 de janeiro de 2025