Um novo projeto de lei foi apresentado pelo democrata da Câmara dos Estados Unidos, Don Beyer, da Virgínia, que propõe uma estrutura regulatória e legal de longo alcance para criptomoedas.
Beyer, afirma que a proposta é uma emenda à lei de valores mobiliários de 1934 para incluir moedas digitais.
“Os Estados Unidos devem fornecer um ambiente legal e regulatório que promova este tipo de inovação e crescimento”, acrescentando “Nossas leis estão atrasadas, e meu o projeto de lei iniciaria o processo há muito esperado de atualizá-los para dar aos detentores de ativos digitais e investidores proteções básicas.”
Se aprovada, a lei provavelmente terá implicações positivas em casos já existentes que carecem de clareza, especialmente no caso Ripple x SEC.
O caso Ripple x SEC se arrasta há mais de sete meses. Recentemente, a SEC incluiu um novo advogado no processo, o advogado Pascal Guerrier.
Embora Ripple aparenta ter uma pequena vantagem a seu favor, o advogado da Ripple, Jeremy Hogan pensa que um acordo pode ser alcançado provavelmente em setembro.
Hogan afirmou ainda o possível impacto que a aprovação da nova proposta de legislação poderia ter sobre o caso. Uma coisa que a legislação faz é definir segurança de ativos digitais como ativos digitais que fornecem aos detentores.
Isso, praticamente torna o processo da SEC contra o XRP da Ripple discutível, pois a plataforma já estava operacional antes da venda. O XRP do Ripple também não possui as outras características da definição de segurança de ativo digital.
Embora não se saiba se a legislação será adotada e quando entrará em vigor, pode muito bem encerrar o caso para o Ripple e ser um divisor de águas para a regulamentação das criptomoedas em geral.
Com informações zycrypto
Esta notícia foi publicada em 4 de agosto de 2021