A Oi apresentou um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos nesta quarta-feira, 8, através da Lei de Falências norte-americana, conhecida como Chapter 15. Esta lei possibilita que empresas estrangeiras estendam seu processo de recuperação nos EUA, garantindo a proteção de seus ativos locais.
A medida formalizada teve como objetivo proteger a Oi contra execuções de dívidas por credores, validando a tutela de urgência concedida pela Justiça brasileira. Assim, os processos estão vinculados, fazendo com que todos os credores da companhia se submetam às decisões da Justiça do Brasil, onde o caso da Oi está centralizado. Esta informação foi confirmada por um dos advogados que participam ativamente das ações.
Na última semana, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu à Oi e às suas subsidiárias, Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings, o direito de suspender algumas das obrigações assumidas por um período de 30 dias.
Como relatado em nossa última publicação, a Oi está preparando seu segundo pedido de recuperação judicial.
Esta notícia foi publicada em 9 de fevereiro de 2023