O MEI vai mudar em 2024: veja quais atividades serão extintas

Imagem de Dariusz Sankowski por Pixabay

Microempreendedor Individual (MEI) desempenha um papel crucial no cenário empresarial brasileiro. Criado em 2008, o MEI oferece uma oportunidade para pequenos empreendedores formalizarem suas atividades de maneira simplificada e com benefícios especiais.

Atualmente, o MEI passa por alterações e adaptações com o objetivo de se adequar às necessidades e demandas dos empreendedores, tornando o processo de formalização ainda mais fácil e estimulando o crescimento dos negócios.

Essas alterações envolvem ajustes nas faixas de faturamento, além da inclusão de novas atividades permitidas e, em alguns casos, a exclusão de atividades que antes eram permitidas.

Essas mudanças visam aprimorar a eficiência e a abrangência do MEI, garantindo que ele esteja alinhado com as demandas do mercado e as necessidades dos empreendedores individuais.

Além disso, as adaptações no MEI também têm como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, proporcionando mais clareza e transparência aos microempreendedores. Dessa forma, o MEI se torna uma opção ainda mais atrativa para quem deseja iniciar um negócio de forma legalizada, com menor burocracia e acesso a benefícios e direitos trabalhistas.

Atividades excluídas do MEI

  • Adestrador de aves/animais;
  • Alinhador de pneus;
  • Aplicador agrícola;
  • Arquivista (de documentos);
  • Balanceador (de pneus);
  • Banhista de animais (domésticos);
  • Coletor de resíduos;
  • Comerciantes de fogos de artifício, de modo geral;
  • Comerciante de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
  • Comerciantes que vendam medicamentos veterinários, produtos farmacêuticos homeopáticos e produtos sem manipulação de fórmulas;
  • Contador (e técnico contábil);
  • Coveiro;
  • Dedetizador;
  • Editor (de jornais);
  • Fabricante de absorventes;
  • Fabricante de águas (naturais), desinfetantes, produtos de limpeza, perfumaria, higiene pessoal, detergentes e sabões.

O MEI continua sendo uma excelente alternativa para aqueles que desejam iniciar seu próprio negócio, contribuindo para o fortalecimento do setor de micro e pequenas empresas no Brasil.

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Esta notícia foi publicada em 3 de novembro de 2023

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