Nesta quarta-feira, (24), a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2021, ano base 2020. Começará dia 1º de março. A Receita espera receber mais de 32.619 milhões de declarações em 2021.
o Ministério da Economia apresentou a versão 2021 do programa para fazer a declaração, que poderá ser baixado no site da Receita a partir da proxíma quinta-feira (25) e nas lojas de aplicativos.
Quem é obrigado a fazer declaração do imposto de renda
O contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda se toda sua renda tributável (salário, bônus na empresa etc) no ano de 2020 foi maior que R$ 28.559,70. Ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2020, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Pessoas dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2020
A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:
a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;
b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2020.
Calendário de restituição do IR 2021
As restituições começam a ser pagas em maio, de acordo com o cronograma abaixo:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Esta notícia foi publicada em 24 de fevereiro de 2021