O Senado aprovou a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre investimentos em criptomoedas por corretoras estrangeiras, como Binance e Coinbase. O projeto, conhecido como tributação das offshores, segue para sanção presidencial após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Originalmente, a alíquota seguiria critérios de ganho de capital, mas foi alterada para estabelecer 15% em todos os casos. O texto define os criptoativos e carteiras digitais como ativos afetados pela legislação.
A mudança tributária visa arrecadar R$ 3,2 bilhões. A sanção presidencial resultará na perda da isenção para ganhos em operações no exterior abaixo de R$ 35 mil. No entanto, ainda há incertezas sobre a tributação de investimentos em criptoativos no exterior, necessitando de ampla regulação pela Receita Federal.
Esta notícia foi publicada em 29 de novembro de 2023