Para reduzir a informalidade de autônomos no Brasil, o governo federal lançou o MEI para facilitar a formalização. O Brasil é o segundo país com maior número de trabalhadores informais da América Latina, atrás somente da Bolívia.
O mercado de trabalho informal tem diminuído muito nos últimos anos, principalmente devido aos esforços do governo no sentido de integrar e regularizar agentes econômicos por meio da formalização.
O que você vai precisar:
1° Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
2° Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Passo a Passo inscrição MEI
1° Clique no botão Formalize-se, disponível no Portal do Empreendedor
2° Na página que se abrirá, informe os dados da sua conta Brasil Cidadão. Se você ainda não possui cadastro na Plataforma , clique na opção Fazer Cadastro.
Após o término do cadastro, retorne ao Portal do Empreendedor, clique novamente em Formalize-se;
2° Autorize o acesso ao seus dados pelo Portal do Empreendedor, Área do Usuário da REDESIM;
3° Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
4° Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você;
5° Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;
6° Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.
Parabéns, agora você é um MEI.
MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
O MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário:
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Esta notícia foi publicada em 6 de dezembro de 2019