A tributação será válida para qualquer plataforma, site ou aplicativo digital que permita a integração móvel com métodos de pagamento e todas as plataformas que se encaixem nessa classificação poderão ser tributadas.
A medida busca otimizar o trabalho da administração tributária na Receita Bruta, adaptando-o às mudanças tecnológicas e novas modalidades de negócios e consumo, que geraram um crescimento notável nas transações eletrônicas.
O sistema implementado permitirá um controle mais eficiente da sonegação e evasão fiscal em plataformas digitais.
Esses serviços terão um tratamento semelhante ao restante dos setores da economia. Então, isso fortalecerá a equidade e reduzirá a informalidade.
O Mercado Pago é uma solução de pagamentos on-line internacional, com presença no Brasil, Argentina, Venezuela, Chile, Colômbia e México. Eles possuem atualmente mais de 150 mil clientes e faturam milhões,
Esta notícia foi publicada em 15 de dezembro de 2019