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Proposta de Ciro para Previdência deve ter benefício menor e duas idades mínimas

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© Reuters. Benevides: proposta de Ciro para Previdência deve ter benefício menor e duas idades minimas

Arena do Pavini – A reforma da Previdência proposta pelo candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, prevê três regimes de aposentadoria, segundo o assessor econômico do candidato Mauro Benevides Filho, professor da Universidade Federal do Ceará e ex-secretário da Fazenda do Estado por 10 anos. A proposta é ter um regime básico com caráter social, sem contribuição e valor baixo, um de contribuições obrigatória semelhante ao atual com teto máximo de quatro salários mínimos e um terceiro, voluntário, de contribuições livres. Hoje, o teto do INSS para o setor privado é de R$ 5.645,80, o que equivale a 5,9 salários mínimos. Quatro salários mínimos equivalem a R$ 3.819,00.

Além disso, haveria duas idades mínimas, uma para profissões mais desgastantes. “O carvoeiro do Pará não pode ter a mesma idade de aposentadoria de um executivo do mercado financeiro”, disse, durante evento da FenaPrevi, entidade do setor de previdência aberta e seguros de vida. Benevides adiantou que os militares teriam um sistema à parte. Segundo ele, porém, o ajuste do INSS é inevitável. “O sistema atual de repartição está condenado e é hora de enfrentar esse problema de maneira transparente”, diz. Ele lembra que tão grave quando o problema do INSS, ou até mais, são os regimes próprios de previdência de Estados e municípios, dos quais pouco se fala.

Um dos desafios da proposta, afirma o economista, será cobrir a despesa com o período de transição, já que ao reduzir o teto da aposentadoria será preciso reduzir também as contribuições dos funcionários da ativa. Além disso, há um déficit implícito, que surgirá quando os trabalhadores se aposentarem e que deve ser maior no setor público. Nesse caso, Benevides diz que está sendo feito um estudo com o custo de cada um dos 800 mil funcionários públicos para estimar de quanto seria esse gasto. Haveria ainda algum incentivo para que o funcionário público admitido antes de 2003, que teria direito a aposentadoria igual ao salário, aceite a mudança. Mas ele admite que a proposta enfrentará resistências. “Vamos ter de enfrentar as corporações”, diz.

No caso da mudança dos trabalhadores do setor privado do regime de repartição, em que os trabalhadores da ativa sustentam os aposentados, para um de capitalização, com contribuições que depois são usadas para pagar os benefícios, também haverá um custo de transição que precisa ser pago de alguma forma. Uma sugestão é criar um título público com 20 anos de resgate em troca desse valor que o trabalhador poderia negociar no mercado secundário com deságio após alguns anos. “Dessa forma, daria segurança fiscal e isso tornaria a despesa mais barata, pois o governo poderia comprar esse título no mercado secundário com deságio, tornando a dívida mais barata”, diz.

Ele acredita que é importante discutir a reforma na campanha para acabar com a discussão do tema a cada quatro anos e com a pressão das corporações contra as mudanças. “É precisa discutir isso na campanha eleitoral de forma clara e com números, cada medida que propusrmos vão ser acompanhadas do valor envolvido”, diz. “Nossa ideia é criar um sistema social independente da contribuição, um segundo pilar com teto mais baixo, e um sistema de capitalização com contribuição livre, vamos apresentar isso ao candidato e se for aprovado levaremos adiante”, resume.

Por Arena do Pavini

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