De acordo com a Receita Federal, as plataformas estão usando indevidamente a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 que é válida apenas para transações entre pessoas físicas. Elas estariam enviando as encomendas como se fossem remetentes pessoas físicas, mesmo sendo empresas.
Além disso, outra tática mencionada é dividir um único pedido em diversos pacotes menores para evitar ultrapassar o limite de isenção.
Segundo a Receita Federal, a decisão não é uma nova taxa para as varejistas, mas sim uma tentativa de combater a evasão fiscal no comércio eletrônico, já que, por lei, as compras feitas nessas plataformas estão sujeitas ao imposto de importação.
Para compras abaixo de US$ 500, o imposto de importação é fixado em 60% do valor aduaneiro, que é a soma do valor da mercadoria, frete e seguro (se houver). Para compras entre US$ 500 e US$ 3.000, o limite máximo de importação para pessoa física, outras taxas também são aplicáveis. Portanto, dependendo do valor do frete, o imposto pode ser mais caro do que o próprio valor da mercadoria.
Lojas online chinesas entram na mira do governo
Impostos em alta
Nos primeiros três meses de seu mandato, o governo de Lula tem implementado medidas para aumentar a arrecadação do país, incluindo o aumento de impostos e a retomada da cobrança de PIS/Cofins sobre os combustíveis e a taxação da exportação de petróleo bruto.
Agora, o Governo Lula corre atrás de bilhões em impostos dos sites de apostas esportivas.
Esta notícia foi publicada em 12 de abril de 2023