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Criptomoedas

Empresa de bitcoin promete ganho de 2% ao dia; CVM apura possível fraude

Publicado há

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão fiscalizador do mercado de capitais) vai sugerir ao Ministério Público que investigue as atividades da Investimento Bitcoin, firma que promete retorno diário entre 1% e 2% ao longo de um período de 300 dias úteis. A área técnica da autarquia encontrou “indícios de fraude na captação de recursos de terceiros, com características típicas de pirâmide financeira” nas operações da empresa, segundo consta de despacho da Gerência de Orientação aos Investidores 2 (GOI-2).

O processo administrativo — uma investigação preliminar — foi aberto no fim de abril, a partir de uma consulta e de duas denúncias encaminhadas à autarquia naquele mês. Sem registro na CVM, a empresa aceita apenas depósitos e investimentos em criptomoeda (bitcoin).

A empresa chegou a veicular publicidade em canais de TV aberta, de acordo com as denúncias. O site da Investimento Bitcoin oferece cinco planos de investimento, com valores que vão de US$ 50 a US$ 500 mil, com promessas de taxas de retorno distintas.

Os recursos seriam investidos — conforme informações veiculadas no site — em opções binárias. “As opções binárias se baseiam em negociações atreladas à variação de preços de determinados ativos, como ações, moedas estrangeiras e commodities, por exemplo”, explica Gilson Oliveira, professor do MBA em Finanças do Ibmec RJ.

Para lucrar, o investidor em opções binárias precisa acertar a tendência de preço de um ativo (queda ou subida), dentro de período de tempo pré-determinado. No caso da cotação do dólar, por exemplo, bastaria apenas prever corretamente a tendência (valorização ou desvalorização) sem especificar cotações.

“Não é uma opção [financeira] calcada num ativo subjacente, como uma ação ou uma moeda”, compara Oliveira. Caso acerte a tendência, o investidor em opção binária é remunerado com um percentual do patrimônio investido. Se errar, perde tudo.

O material reunido pela CVM, como parte do processo administrativo, mostra que no fim de abril a Investimento Bitcoin prometia taxa de retorno diário entre 1% e 1,5%, a partir de aplicações no mercado de câmbio e em opções binárias. Ontem, no fim da tarde, o site da empresa anunciava rendimentos de até 2% por dia útil.

Inverossímil

“Não há nenhuma verossimilhança na afirmação de que a sociedade atue com investimentos em opções binárias ou no mercado Forex [compra de uma moeda simultaneamente à venda de outra], pois tais rendimentos são variáveis e extremamente voláteis, não sendo possível garantir um retorno positivo pré-determinado”, diz a Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (PFE-CVM), em parecer com data de 21 de agosto deste ano.

O parecer recomenda que o Ministério Público do Espírito Santo seja comunicado por meio de ofício a respeito do processo, “em função da existência de indícios da prática de crime de ação penal pública”. O MP capixaba foi escolhido justamente porque a primeira denúncia veio de uma pessoa residente no Espírito Santo.

Um acordo de cooperação técnica assinado em 2008 e prorrogado no ano passado permite o envio das informações apuradas pela CVM ao MP para investigação. “Não quer dizer que a empresa foi condenada nem que o processo administrativo [em curso na autarquia] se esgotou”, esclarece João Pedro Barroso do Nascimento, do escritório Freitas Leite Advogados.

Um ponto que chamou a atenção da CVM foi o fato de a Investimento Bitcoin se dispor a pagar comissões sobre o valor aplicado por clientes indicados por outros investidores já cadastrados na plataforma, dentro de uma lógica do chamado “marketing multinível.”

O Valor enviou no início da tarde de ontem perguntas para a Investimento Bitcoin, por meio do único canal de comunicação disponível no site da empresa: o e-mail do serviço de atendimento ao cliente. As questões enviadas tratavam tanto do processo administrativo aberto pela CVM como sobre a garantia de rentabilidade dos pacotes de investimento oferecidos e a origem da empresa. 

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