O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição tributária realizada pelas empresas destinada aos funcionários do setor privado. É através dele que o empregado terá acesso a benefícios como seguro-desemprego e FGTS. Ou seja, os trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para receber o PIS, o trabalhador precisa:
- Ter um PIS válido: O trabalhador deve ter um número de PIS válido e estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos.
- Ter recebido até 2 salários mínimos: O trabalhador deve ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no ano anterior ao pagamento do abono.
- Ter trabalhado por 30 dias: O trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento do abono, podendo ser dias consecutivos ou não.
- Ter dados atualizados: O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na RAIS, que é uma declaração anual das informações trabalhistas.
É possível consultar o PIS no aplicativo Meu INSS disponível para Android, iOS e Web. Mas você não sabe o número do seu PIS? Para saber seu número do PIS, ligue para o Caixa Cidadão no 0800-7260207. Você pode falar com um atendente eletrônico a qualquer hora ou com um atendente humano de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Esta notícia foi publicada em 24 de setembro de 2023