O governo Lula via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) busca ressarcir R$ 17,2 milhões pagos indevidamente pelo Bolsa Família desde 2006.
Atualmente, o programa beneficia 20 milhões de famílias em 5.570 municípios, custando R$ 14 bilhões mensais aos cofres publicos. São Paulo tem o maior número de beneficiários (2,5 milhões), seguido pela Bahia (2,47 milhões) e Distrito Federal (177,1 mil).
A Lei nº 14.601/2023 exige devolução de valores recebidos com informações falsas, corrigidos pelo IPCA. Caso contrário, a dívida será inscrita como ativa da União.
O governo tenta conter os gastos publicos e para isso o ministro Fernando Haddad anunciou revisão nos programas sociais para combater fraudes. Medidas incluem biometria e recadastramento intensificados.
Segundo o governo Lula a estimativa de contenção de gastos é de aproximadamente R$ 71,9 bilhões em dois anos.
Como receber Bolsa Família
Para receber, o primeiro passo é estar registrado no Cadastro Único, com todas as informações corretas e em dia. Você pode fazer esse cadastro nos postos de atendimento da assistência social da sua cidade, como os CRAS.
Esta notícia foi publicada em 8 de dezembro de 2024