Diante da omissão dos últimos governos em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, estamos vivenciando uma grande injustiça social, em que cidadãos com 1,5 salário mínimo terão que prestar contas ao Fisco.
Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não é reajustada e acumula uma defasagem de aproximadamente 148%, de acordo com um levantamento feito pela Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Enquanto isso, o Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, que atualiza a tabela do IR pela inflação desde 2015, aguarda votação no Congresso Nacional há meses.
O problema afeta principalmente os trabalhadores com renda mais baixa, que acabam tendo uma parcela maior do seu salário comprometida pelo imposto de renda.
É o efeito “Robin Hood às avessas”, com os mais pobres pagando impostos maiores em relação aos mais ricos.
Além disso, a defasagem da tabela do IR prejudica a economia do país como um todo.
Com uma carga tributária excessiva, as pessoas acabam tendo menos dinheiro para gastar com bens e serviços, o que desacelera a economia e pode levar a uma queda na arrecadação de impostos a longo prazo.
A correção automática pela inflação anual ou a vinculação da tabela do IR com a quantidade de salários mínimos evitaria a defasagem constante e ajudaria a manter a carga tributária justa para todos os contribuintes.
Outra opção seria a criação de novas faixas de isenção, especialmente para aqueles que ganham até um salário mínimo. Dessa forma, os trabalhadores com menor renda não seriam tão penalizados pelo imposto de renda, e a carga tributária seria mais justa e equilibrada.
O atual governo alega não ter havido tempo hábil para cumprir a promessa de campanha de isentar quem ganha até R$5.000,00. Isso livraria 28 milhões de brasileiros de declarar o Imposto de Renda, gerando um rombo de até R$ 238 bilhões aos cofres públicos.
Mas se não seria possível cumprir essa promessa, por que ela foi colocada como destaque na campanha?
Diante deste caos tributário resta aos brasileiros atender às regras da Receita Federal do Brasil e torcer para a tabela do Imposto de Renda ser agraciada pela tão sonhada reforma tributária.
Márcio Massao Shimomoto é presidente do Grupo King Contabilidade
Esta notícia foi publicada em 13 de março de 2023